Audiência pública em Coroatá debate execução penal e método APAC

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A execução penal com base na metodologia Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) será tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), no Auditório do Complexo Educacional do Ensino Fundamental na Cidade de Coroatá (247 Km de São Luís). A convocação é da 1ª Vara de Coroatá, que tem como titular a juíza Josane Braga, em parceria com a Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, coordenado pelo desembargador Froz Sobinho. Os trabalhos terão início às 08h.

O objetivo do encontro é avaliar os resultados e apresentar à sociedade, assim como discutir propostas de aperfeiçoamento da execução penal na comarca. Participam das atividades os representantes de órgãos parceiros como a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – entidade filiada à Prison Fellowship International, consultora da ONU para assuntos penitenciários – Secretaria de Administração Penitenciária, Escola da Magistratura, Fazenda Esperança, prefeituras de Coroatá e de Peritoró. Também devem estar presentes membros do Judiciário e Ministério Público e representações religiosas.

A metodologia Apac nasceu em São Paulo na década de 1970 e sua finalidade é funcionar como uma organização de auxílio à execução penal, sempre em parceria com a comunidade local. Esse modelo participativo garante o rompimento com preconceitos e garante a completa recuperação do preso dentro de um processo construtivista e de divisão de responsabilidades com a sociedade a sua volta.

A eficácia da metodologia é comprovada em números. Enquanto no modelo prisional tradicional o índice de reincidência criminal cometida pelos egressos chega a 70%, já na Apac esse percentual cai para apenas 15%.

A associação opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

A principal diferença entre a Apac e o sistema carcerário comum é que, na Apac, os presos (chamados de recuperandos pelo método) também são responsáveis pela sua própria recuperação. Para contribuir nessa busca, eles receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade.

Experiência maranhense – A metodologia Apac já é realizada com êxito em outras comarcas maranhenses, a exemplo de Timon, Pedreiras, Paço do Lumiar, Viana e Itapecuru.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão