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Em resposta à Ação Civil Pública por Ato de
Improbidade Administrativa (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão
(MPMA), em razão da remoção injustificada de um servidor da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Açailândia, a Justiça condenou, em 27 de agosto,
a prefeita Gleide Lima Santos à perda do cargo e à suspensão de seus direitos
políticos por cinco anos.
A gestora também foi condenada ao pagamento de
multa no valor de 100 vezes o valor da renumeração recebida por ela, em abril
de 2013, data dos fatos que motivaram a manifestação do MPMA, formulada pela
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Glauce Mara Malheiros.
Também foi citado como réu na ação o secretário
municipal de Meio Ambiente, Leonardo Lourenço de Queiroz, cuja condenação não
foi deferida pelo Poder Judiciário, que considerou que o gestor somente atendeu
a uma solicitação do Departamento de Recursos Humanos da secretaria.
A manifestação foi resultado de denúncia feita pelo
fiscal da secretaria, Sininger Vidal de Oliveira Neto, apurada pelo MPMA, por
meio do Processo Administrativo nº 31/2013 1ª PJ/AÇAI.
Segundo Oliveira Neto, em 9 de abril de 2013, ele
foi posto em disponibilidade pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente de
Açailândia, tendo ficado sem exercer qualquer função até 23 de abril, quando
foi removido para trabalhar no terminal rodoviário do município.
De acordo com o servidor, a sua remoção foi uma
represália ao fato de ele manter um blog (rei12.blogspot.com), que faz oposição
política à atual gestão municipal. Para o lugar dele, foi nomeado um aliado
político da prefeita.
Outra alegação do servidor é a de que ele foi
removido arbitrariamente e que as condutas da prefeita e do secretário violaram
o princípio da impessoalidade da Administração Pública.
SENTENÇA
Na sentença judicial, o juiz Angelo Antonio Alencar
dos Santos destaca que “a remoção do servidor não atendeu a nenhuma necessidade
da Administração Pública e o ato sequer foi devidamente motivado, como forma de
ocultar a sua verdadeira finalidade”.
Gleide Santos foi, ainda, condenada ao pagamento
das custas processuais.
O município de Açailândia fica localizado a 562 km de
São Luís.
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