Audiência de custódia chega à Comarca de Imperatriz

O projeto de audiência de custódia da Corregedoria da Justiça do Maranhão alcança a etapa de interiorização e chega à Região Sul nesta segunda-feira (26) em solenidade marcada para as 16h. Depois de São Luís e Itapecuru, a Comarca de Imperatriz também recebe o projeto que garante a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 48h, conforme estabelece o artigo 7º da Convenção Americana dos Direitos Humanos. O projeto busca assegurar a qualificação da prisão e verificar aspectos como legalidade e possíveil ato de tortura. A sala para as audiências foi instalada no Anexo do Fórum, localizado na Rua Frei Procópio, 51 (antigo Hospital Santa Isabell). Nesta segunda acontecem duas audiências com pessoas detidas no último fim de semana. 

Além da Corregedoria, atuou na implantação do projeto a Unidade de Monitoramento Carcerário, coordenada pelo desembargador Froz Sobrinho; a Central de Inquéritos de São Luís, coordenada pelo juiz Antonio Luiz; e a Diretoria do Fórum de Imperatriz, sob à coordenação do juiz Delvan Tavares. O projeto tem o apoio das secretarias de Estado de Segurança (SSP) e de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), além do Ministério Público e Defensoria Pública. Devem atuar nas audiências desta segunda o promotor Frederick Bacellar e a defensora Clara Florentino. 

A audiência de custódia é um projeto genuinamente maranhense que alavancou iniciativas Brasil afora e que após um ano de sua implantação a iniciativa já contabiliza resultados muito positivos. O projeto maranhense se destaca não só pelo pioneirismo, mas pelo somatório de esforços entre os órgãos de Justiça e o apoio do Executivo. Esse compromisso público tem permitido qualificar o processo de encarceramento, uma vez que apenas permanecem presas aquelas pessoas que não podem permanecer no convívio social. Uma sala foi preparada especialmente para receber as audiências. 

No Maranhão, o projeto já chegou à marca de mil audiências de custódia e vem garantindo a normalização do sistema prisional do Estado. Com menor quantidade de presos entrando no Sistema Prisional, evita-se a superlotação e é possível estabelecer novas rotinas para um gerenciamento mais qualificado das unidades prisionais. 

Esse é o pensamento compartilhado pela corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney. Ela destaca que a audiência de custódia foi uma medida adotada como resultado do trabalho para contornar a crise carcerária vivida no Estado nos anos de 2013 e 2014 e destacou que antes as forças de segurança levavam os presos para as unidades prisionais sem critérios, o que causava aumento considerável da população carcerária. 

Quebrando paradigmas – Para o juiz coordenador da Central de Inquéritos de São Luís, Antonio Luiz de Almeida, a audiência de custódia representa um salto humanitário para o Sistema de Justiça e demonstra maturidade democrática do Estado Brasileiro. Sobre a consolidação da medida no Maranhão, o magistrado disse que as dificuldades enfrentadas inicialmente decorreram do pioneirismo do Maranhão, que implantou as audiências quando outros estados ainda nem debatiam sobre o assunto, o que gerou grandes desafios. O juiz aposta na regulamentação via projeto de lei para consolidar definitivamente o projeto em todo o País. 

Resultados – Transcorrido um ano da implantação da medida, o Maranhão já realizou pelo menos mil audiências de custódia. Desse total, em 442 prisões em flagrante foi concedido o benefício do acusado em responder em liberdade, aplicando-se medidas cautelares, tais como o uso de tornozeleira, o comparecimento mensal em juízo,  não se ausentar da comarca sem autorização judicial e atender ao chamado da Justiça durante o curso do processo. 

Por outro lado, o entendimento do juiz de manter a prisão do acusado prevaleceu em 482 casos. Situações como essas podem ocorrer em casos de crimes mais graves, tais como homicídio, ou mesmo quando o acusado não atende aos critérios estabelecidos pelo Código de Processo Penal para responder à acusação em liberdade. Completam os números os casos de relaxamento da prisão, liberdade com pagamento de fiança, prisão domiciliar e internação. 

Economia financeira – Considerando que o custeio com cada preso no Maranhão gira em torno R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o projeto está permitindo uma economia de mais de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês.  Esses recursos economizados pelo Governo do Estado, responsável pela gestão administrativa do sistema prisional, podem ser investidos em outras áreas, como saúde e educação, ou mesmo no aperfeiçoamento do sistema. 

Reconhecimento – Em janeiro de 2015 representantes da ONG Human Rights Watch (HRW) estiveram no Maranhão e conheceram o projeto maranhense. Naquela oportunidade, a ONG classificou a iniciativa como uma solução para que o Brasil diminua a violência dentro do sistema prisional. Isso porque o projeto contribui para reduzir o número de presos provisórios, o que a HRWclassifica como uma das principais causas da superlotação das prisões e do recrutamento de membros por facções criminosas. 

Fernando Souza Coelho