Ex-prefeito de Penalva (MA) é condenado a devolver recursos

Ação que resultou na condenação foi proposta pelo MP-MA. Decisão é da 4ª Câmara Cível do TJ-MA.

O ex-prefeito de Penalva (MA) – a 255 km da capital maranhense –, Lourival de Nazaré Vieira Gama, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor R$ 185 mil, provenientes de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A ação que resultou na condenação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que garante que o ex-gestor aplicou irregularmente os recursos do convênio quando exercia o cargo, não apresentando os documentos de comprovação de despesas, conforme parecer emitido pela Supervisão de Controle de Convênios de órgãos e Entidades Estaduais.

A sentença da Justiça de 1º Grau foi reformada, uma vez que considerou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP-MA por entender que houve prescrição quinquenal, uma vez que o mandato do ex-prefeito ocorreu entre os anos 2000 e 2004 e a ação foi proposta somente em março de 2010. No entendimento da Justiça, o ressarcimento ao erário não se sujeita a prazo prescricional, permitindo que a recuperação do recurso público possa ser reivindicada a qualquer tempo.

Do G1 MA